Licença de Termos de Uso
Em vigor (última atualização): 15/07/2026
Estes Termos de Uso regulam a utilização do Luky Games ("jogo" ou "aplicativo"), disponibilizado por Luky Games ("nós"). Ao instalar, acessar ou utilizar o jogo, o responsável legal pela criança declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
Como o público principal são crianças, o aceite destes Termos deve ser feito pelo pai, mãe ou responsável legal, não pela criança.
Leia também nossa Política de Privacidade e certifique-se de compreendê-la integralmente, pois ela estabelece nossas práticas e princípios de proteção de dados e privacidade. A Política de Privacidade é incorporada a estes Termos por meio desta referência, e a aceitação de nossos Termos implica também a aceitação de nossa Política de Privacidade.
As plataformas de distribuição de aplicativos móveis onde disponibilizamos nosso Aplicativo podem possuir seus próprios termos e condições, bem como política de privacidade. Recomendamos consultar tais termos e políticas de privacidade para se informar sobre as práticas de coleta de informações e sobre seus direitos e deveres em relação a essas plataformas de distribuição. Os termos e as políticas de privacidade de tais plataformas de distribuição aplicam-se cumulativamente aos nossos Termos e à nossa Política de Privacidade.
1. Sobre o jogo
O Luky Games é um aplicativo de entretenimento/educacional destinado a crianças na faixa etária de 2 a 4 anos, disponível para iOS.
2. Aceitação dos termos
O uso do jogo por uma criança pressupõe que um responsável legal:
- Leu e aceitou estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
- Autorizou o uso do aplicativo pela criança;
- Tem capacidade legal para prestar esse consentimento.
Caso não concorde com estes Termos, o responsável não deve permitir o uso do jogo.
3. Cadastro e conta
Não é necessário cadastro; o progresso fica salvo apenas no dispositivo.
O responsável pode solicitar a exclusão da conta e dos dados a qualquer momento, pelo canal indicado na seção 9.
4. Uso permitido
O usuário compromete-se a utilizar o jogo apenas para fins pessoais, não comerciais, e de acordo com a lei, a moral e os bons costumes. É vedado:
- Utilizar o jogo para fins ilícitos ou não autorizados;
- Tentar copiar, modificar, descompilar ou explorar comercialmente o aplicativo ou seu conteúdo sem autorização;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, verificação de idade ou controle parental do aplicativo;
- Utilizar bots, scripts ou qualquer automação para interagir com o jogo.
5. Compras dentro do aplicativo
O jogo oferece o desbloqueio de todos os temas mediante pagamento único. Todas as compras devem ser autorizadas pelo responsável, titular do meio de pagamento cadastrado na App Store. Não nos responsabilizamos por compras realizadas sem a devida supervisão do responsável, e recomendamos a ativação de controles parentais nativos da loja de aplicativos.
Impostos, cancelamentos e reembolsos também são processados pela loja de aplicativos móveis que disponibiliza nossos aplicativos. Temos controle limitado ou nenhum controle sobre qualquer aspecto da sua compra. Assim, recomendamos fortemente que você siga as instruções da respectiva loja de aplicativos móveis para pagamentos (incluindo impostos), cancelamentos e reembolsos, e verifique se há algum pagamento adicional aplicável às suas compras.
6. Publicidade
O jogo não exibe publicidade de nenhum tipo.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do jogo — incluindo personagens, ilustrações, textos, sons, música, código-fonte e marca — é de propriedade do Luky Games ou de terceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. O uso do jogo não transfere ao usuário nenhum direito sobre esse conteúdo, além da licença limitada de uso pessoal do aplicativo.
8. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais coletados através do jogo é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), com atenção especial ao Art. 14 sobre dados de crianças.
9. Suporte e contato
Dúvidas, solicitações relacionadas à conta ou problemas técnicos podem ser enviados para: contato.lukygames@gmail.com
10. Cancelamento e suspensão
Podemos suspender ou encerrar o acesso ao jogo, a qualquer momento, em caso de:
- Violação destes Termos;
- Uso indevido ou fraudulento do aplicativo;
- Determinação legal ou judicial.
O responsável também pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento pelo contato indicado na seção 9.
11. Limitação de responsabilidade
O jogo é fornecido "como está". Envidamos esforços razoáveis para manter o funcionamento contínuo e seguro do aplicativo, mas não garantimos que ele estará livre de interrupções, erros ou falhas. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso do jogo, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave de nossa parte.
12. Alterações nestes Termos
Estes Termos, ou qualquer parte deles, podem sofrer modificações, acréscimos ou exclusões a qualquer momento, sem aviso prévio, passando a vigorar imediatamente após a sua publicação. A continuidade do uso dos Aplicativos após tal publicação será considerada como aceitação, por sua parte, de tais modificações, acréscimos ou exclusões. Recomendamos que você consulte novamente nossos Termos para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do responsável para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio.
14. Contato
Luky Games
E-mail: contato.lukygames@gmail.com